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A resposta depende da atividade exercida no ambiente hospitalar. Existem diversos trabalhadores que não são médicos ou enfermeiros, mas ficam expostos a agentes biológicos da mesma forma. 

A equipe de limpeza, por exemplo, faz parte dessa realidade, já que precisa recolher lixo hospitalar, higienizar leitos, banheiros, entre outros ambientes de alto risco. 

O fator determinante em casos como esse será a prova reunida para demonstrar o exercício de atividade especial: documentos (PPP, laudos, PPRA do hospital) e requerimento da prova pericial. 

Se você tiver dúvidas sobre o seu caso, não deixe de contatar um advogado especialista.

Irredutibilidade salarial: o que é?

É um princípio que visa a estabilidade do trabalhador.

Como? Não permitindo que o salário do empregado seja reduzido pelo empregador de forma direta ou indireta: Pagando menos pelo serviço contratado ou diminuindo a carga de trabalho para que haja descontos.

A irredutibilidade salarial abrange não só o salário em si, mas também as verbas esporádicas: Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, valor de plano de saúde, entre outras.

Por isso, todas as cláusulas e vantagens estipuladas quando da contratação  devem ser respeitadas, enquanto o contrato de trabalho perdurar, sendo vedadas e ilegais quaisquer alterações, salvo quando houver consenso.

Antes da Reforma da Previdência

Segurados que completaram 25 anos de atividade insalubre ou perigosa até novembro de 2019 podem se aposentar na categoria especial.

Cálculo do valor do benefício:

100% da média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição.

Depois da Reforma da Previdência

Regra permanente:

Além dos 25 anos de atividade especial comprovada, também é preciso atingir a idade mínima de 60 anos para filiados pós-reforma.

Cálculo do valor do benefício:

60% da média de todos os salários + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher.

Regra de transição:

Para quem era filiado antes da reforma, mas não cumpriu os requisitos para aposentadoria antes da mudança da lei, são exigidos 25 anos de exercício de atividade especial e 86 pontos referentes à soma do tempo de contribuição e idade.

Benefícios do INSS que a pessoa autista pode receber são:

1. Auxílio por incapacidade temporária
2. Aposentadoria por incapacidade permanente
3. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Além dessas categorias, também há possibilidade da criança ou adulto com autismo receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, apenas caso cumpra os requisitos necessários para tal:

1. Ter inscrição no CadÚnico com os dados atualizados
2. Não exercer nenhuma atividade profissional
3. Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa

Quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas ou previdenciários? Agende um horário com um de nossos especialistas pelo link na bio.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem possuem direitos trabalhistas específicos por conta das condições a que estão expostos em decorrência da sua ocupação, como, por exemplo, exposição a doenças e a realização de jornada noturna, estendida ou em finais de semana e feriados.

Neste artigo, falaremos sobre o direito ao adicional de insalubridade. Confira como funciona e quais os motivos para que esses profissionais recebam a porcentagem somada ao seu salário:

1. Motivo para receber:

Muitos destes profissionais, diante da sua ocupação e das condições de trabalho, desenvolvem suas atividades em contato com agentes biológicos e ficam expostos a doenças contagiosas que podem prejudicar sua saúde e integridade física. Portanto o adicional de insalubridade é uma forma de compensá-los por esses riscos.

2. Legislação trabalhista:

A lei estabelece que esses trabalhadores devem receber um acréscimo em sua remuneração, conforme o grau de insalubridade do ambiente de trabalho.

3. Porcentagem correta:

O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o nível de exposição e riscos vividos pelo trabalhador, sendo:

Nível baixo: 10%
Nível médio: 20%
Nível máximo: 40%

Os níveis devem ser definidos por um profissional de segurança do trabalho contratado pela empregadora, mas podem ser questionados judicialmente, caso não correspondam à realidade de cada profissional.

Dúvidas? Consulte um advogado especialista.

Deixar de contribuir para o INSS durante algum tempo não significa perda total dos direitos e benefícios trabalhistas. Inclusive, essa situação acaba sendo muito comum, principalmente diante de situações como o desemprego.

Neste artigo, falamos um pouco sobre algumas das situações que podem ou não mudar quando há atraso no recolhimento das contribuições para a previdência social:

1. Aposentadoria:

Para fins de aposentadoria, os pagamentos feitos para o INSS não são perdidos. Todas as contribuições são incluídas na soma do tempo de contribuição.

2. Pensão por morte:

Os dependentes têm direito de receber o benefício mesmo que a pessoa falecida, com todos os requisitos para aposentadoria cumpridos, não a tenha requerido.

3. Período de graça:

É o tempo em que a pessoa fica sem contribuir para o INSS, mas continua mantendo a qualidade de segurado. Ou seja, não perde seus benefícios previdenciários. Porém, o período varia de acordo com cada caso e de acordo com o tipo de segurado (obrigatório ou facultativo), podendo ser de 3 meses a 3 anos.

Assim, é preciso muito cuidado: depois de ultrapassado o período de graça, ocorre a perda da qualidade de segurado e, assim, não é possível requerer os benefícios previdenciários, sem antes voltar a recolher para o INSS e cumprir o prazo de carência mínima exigida para cada benefício.

Porém, cada caso pode ter suas especificidades. Então não deixe de consultar um advogado especialista no caso de dúvidas.

No dia 01 de dezembro foi aprovada pelo STF a Revisão da Vida Toda, regra mais vantajosa que permite a revisão do cálculo da aposentadoria e pensões. Agora, os períodos trabalhados antes de 1994 serão considerados, podendo aumentar o valor do benefício desde a data do início do pagamento.

Veja os requisitos para solicitar a Revisão da Vida Toda:
1. Ter o primeiro pagamento do benefício realizado há 10 anos e 1 mês.
2. Ter o benefício concedido até o dia 13/11/2019, data da Reforma da Previdência;
3. Ter contribuído para o INSS antes de 1994 para casos de aposentadoria ou Pensão por Morte.

Porém, a revisão não é automática! Por isso, deve ser solicitada por um advogado. O profissional irá realizar os cálculos necessários para entender se o pedido de revisão é vantajoso ou não para o seu caso, já que a ela pode ser prejudicial para segurados que recebiam salários mais baixos antes de 1994.

Portanto, caso você tenha alcançado os requisitos, não deixe de procurar um advogado especialista em direito previdenciário.

Pessoas com deficiência necessitam de muito apoio e cuidados especiais, não só dos pais como de toda sociedade.

Os servidores públicos federais já são contemplados pela Lei nº 13.370, de 2016, que garante horário especial, se comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem redução de salário ou exigência de compensação de horário. A legislação, inclusive, contempla também casos em que o trabalhador possui cônjuge ou familiar com deficiência que dependa dos seus cuidados.

Porém, pais que trabalham em regime CLT não contam com direitos específicos sobre o caso dentro da lei trabalhista, mas podem conseguir o benefício por acordo ou convenção coletiva. Atualmente o tema está sendo pautado no legislativo com o Projeto de Lei do Senado nº 110/2016, que propõe a redução de 10% da jornada de trabalho, sem perda salarial aos pais de filhos com deficiência.

Mesmo que o tema seja foco do Direito Civil, também diz respeito ao Direito do Trabalho no momento em que empregado e empregador estão envolvidos em situação que, em decorrência de ação ou omissão, gere algum tipo de prejuízo.

Ou seja, de acordo com a legislação, só ocorre a responsabilização do agente a partir do momento em que há demonstração de ato ilícito, de dolo ou culpa, causando dano à vítima.

Portanto, nos casos onde o trabalhador exerce atividade de risco por natureza da sua profissão, se houver acidentes ou qualquer dano a sua pessoa, o empregador tem responsabilidade civil de reparar o prejuízo. Agora, em atividades normais, a responsabilidade civil só acontece se houver prova da culpa.

Na dúvida, consulte um advogado especialista.

Uma dúvida muito comum sobre direito trabalhista gira em torno dos adicionais salariais de insalubridade e periculosidade. Ambos consistem em formas de beneficiar trabalhadores que são expostos a situações de risco durante o exercício de sua função. Porém, cada um deles possui suas regras e especificidades, o que pode causar confusão na hora da garantia de seus direitos.

Veja em nosso artigo quais são as diferenças entre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

1. Insalubridade:

Tem direito ao adicional de insalubridade aqueles que são expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Tais como:

– Agentes químicos ou biológicos;
– Umidade;
– Poeira;
– Excesso de frio ou calor;
– Vibrações
– Ruídos;
– Radiação ionizante ou não-ionizante;
Entre outras.

Cálculo do valor adicional de Insalubridade: Dependendo do grau de exposição, o trabalhador pode receber 10, 20 ou 40% de adicional de insalubridade. Em regra, o valor é calculado com base no salário mínimo vigente.

2. Periculosidade

Já o adicional de periculosidade se torna um direito do trabalhador no caso de riscos reais de morte durante o exercício de sua função. Tais como:

– Atividades de segurança pessoal e patrimonial;
– Exposição à explosivos, inflamáveis, e substâncias radioativas ou ionizantes;
– Serviços realizados em motocicletas;
Entre outros.

Cálculo do valor adicional de periculosidade: O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador.

Porém, estes não são benefícios cumulativos. Ou seja, o trabalhador que estiver exposto tanto a situações insalubres quanto de periculosidade deverá optar pelo benefício de maior vantagem.