Mês: agosto 2022

Após árduos anos de trabalho, chega o tão esperado momento de se aposentar. Você verifica que já possui o tempo e a idade necessários e então faz o requerimento para aposentadoria junto ao INSS. Mas aí se depara com a surpresa: BENEFÍCIO INDEFERIDO.

Surgem então inúmeros questionamentos do porquê não ter tido seu direito reconhecido pelo INSS e a resposta é mais simples do que imaginamos, falta de planejamento!

Sim. É extremamente necessário preparar um planejamento antes de se aposentar.

Como pontos cruciais, é necessário avaliar se há alguma irregularidade nos recolhimentos feitos tanto pela empresa quanto pelos trabalhadores que são responsáveis pelo seu próprio recolhimento. Verificar ainda se há alguns períodos trabalhados em locais insalubres, perigosos ou ainda penosos (aquelas atividades desgastantes) e diversas outras coisas a serem feitas que podem evitar uma tremenda dor de cabeça na hora de se aposentar.

Procure um especialista em Direito Previdenciário para evitar problemas no momento da aposentadoria e receba o melhor benefício a que tiver direito!

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Um ponto muito importante!

O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o extrato previdenciário emitido pelo INSS, um documento muito importante na trajetória do profissional.

Nele é possível verificar informações profissionais, como os nomes dos empregadores, os períodos trabalhados e os salários recebidos, além das contribuições feitas através da GPS (Guia da Previdência Social) na condição de contribuinte individual e/ou prestador de serviço (trabalhador por conta própria).

Um ponto fundamental é que, antes da aposentadoria, sejam verificadas eventuais pendências e inconsistências, conferindo se os registros contratuais estão todos anotados e se houve o recolhimento das contribuições, nos valores corretos.

Pode ocorrer de o empregador não ter recolhido a contribuição mensal corretamente e essa omissão fará uma grande diferença no futuro, para a aposentadoria.

Essas irregularidades devem ser corrigidas e verificadas antes do pedido de aposentadoria, para que isso não impeça ou atrase sua concessão.

Quer saber mais sobre o CNIS? Entre em contato com nossa equipe de advogados pelo WhatsApp.

Algumas situações acontecem no ambiente de trabalho e o colaborador não sabe como solucionar.

Para muitas delas, é necessária a orientação de um especialista.

Por isso, listamos 3 situações em que o auxílio de um Advogado Trabalhista é fundamental.

1. Pagamento de horas extraordinárias

Pode ser uma dificuldade na relação entre empregados e empregadores. Caso as horas extras não sejam indenizadas, é possível buscar seus direitos na Justiça, com auxílio de um advogado.

2. Recolhimento do FGTS

O FGTS é um direito constitucional do trabalhador, cujo pagamento recai sobre o empregador. É um ônus exclusivo daquele que contrata a mão de obra assalariada. Portanto, é ilegal qualquer tipo de desconto a esse título.

Alguns empregadores, porém, deixam de fazer o recolhimento mensal da verba, ocasionando ações trabalhistas. Saiba mais com o auxílio de um advogado.

3. Intervalo intrajornada

Via de regra, o empregado deve cumprir uma jornada de 8 horas diárias, divididas em dois turnos, com intervalo entre eles para repouso e alimentação.

O intervalo intrajornada varia conforme a duração do expediente de trabalho, não podendo, contudo, ser inferior a 15 minutos (para jornadas de 4 a 6 horas), e a uma hora, para a jornada de 8 horas diárias. A infringência dessa norma pode dar origem a ações judiciais. Consulte um advogado.

Identificou-se com alguma delas? Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp.

A reforma previdenciária alterou as regras de complementação das contribuições e, a partir de 13 de novembro de 2019, as contribuições que ficarem abaixo do salário-mínimo nacional não serão consideradas pelo INSS para nenhum fim, seja para tempo de contribuição, para manutenção da qualidade de segurado, para carência ou mesmo para o cálculo do valor do benefício.

Tal vedação se aplica para todos os segurados, inclusive para os segurados empregados.

Não obstante, os segurados poderão solicitar o ajuste das competências em que as contribuições ficaram abaixo do limite mínimo mensal, optando por:
1º: Complementar as contribuições das competências;
2º: Utilizar o valor excedente de outras contribuições;
3º: Agrupar as contribuições inferiores ao limite mínimo mensal.

Estes ajustes poderão ser solicitados a qualquer tempo, inclusive, no momento de requerimento da aposentadoria, desde que utilizadas as competências do mesmo ano civil.

No caso de falecimento do segurado, os dependentes habilitados à Pensão por Morte poderão solicitar os ajustes acima citados.

Procure sempre consultar um especialista em direito previdenciário para verificar qual a melhor opção a ser adotada em seu caso!

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Fonte: Legisweb

Por que fazer um planejamento previdenciário?

Imagine a seguinte situação:

Após árduos anos de trabalho, chega o tão esperado momento de se aposentar. Você verifica que já possui o tempo e a idade necessários e então faz o requerimento para aposentadoria junto ao INSS. Mas aí se depara com a surpresa: BENEFÍCIO INDEFERIDO.

É mais comum de acontecer do que se imagina!

Surgem então inúmeros questionamentos do porquê não ter tido seu direito reconhecido pelo INSS e a resposta é mais simples do que imaginamos, falta de planejamento!

Sim! É extremamente necessário preparar um planejamento antes de se aposentar.

O que é o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário consiste em uma análise da situação do segurado levando em conta seu histórico de tempo de serviço, idade e contribuições previdenciárias, análise das atividades desenvolvidas e dos salários de contribuição, de acordo com a legislação aplicada ao seu caso específico.

O planejamento permite uma organização preventiva na busca pelo melhor benefício.

O que você precisa para planejar?

👉 Avaliar se há alguma irregularidade nos recolhimentos feitos tanto pela empresa quanto pelos trabalhadores que são responsáveis pelo seu próprio recolhimento. 

👉 Verificar ainda se há alguns períodos trabalhados em locais insalubres, perigosos ou ainda penosos (aquelas atividades desgastantes).

👉 Diversas outras resoluções a serem tomadas que podem evitar uma tremenda dor de cabeça na hora de se aposentar.

Procure um especialista em Direito Previdenciário para evitar problemas no momento da aposentadoria e receba o melhor benefício a que tiver direito!

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O contrato é o documento que representa um acordo de interesses entre as partes sobre determinado serviço, negócio ou situação.

Ele estabelece direitos e obrigações, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

É um negócio jurídico. Portanto, importante que seja bem redigido, de modo que todos os termos sejam estabelecidos de forma específica, como objeto, prazos, penalidades e condições.

A importância de um contrato bem elaborado:

1. Evitar conflitos entre ambas as partes: seja extrajudicial ou judicial.

2. Prever todas as regras de rescisão contratual, garantias e penalidades: para que não seja descumprido o que foi acordado.

Um contrato bem feito é sinônimo de segurança. Por isso, em caso de dúvidas consulte as orientações de um advogado.

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Você tem dúvidas sobre apresentação de atestado médico?

Diante de um problema de saúde que impossibilite o empregado de trabalhar, esse é direito do funcionário para ter a falta abonada.

No entanto, muitos ainda se questionam sobre as garantias cobertas pelo atestado e o que é preciso estar atento nos direitos do trabalhador regidos pela legislação federal, para não serem prejudicados.

Listamos algumas dúvidas frequentes que podem ajudar você.

1. A empresa pode recusar um atestado médico?

A empresa não pode questionar o atestado apresentado pelo funcionário, a menos que haja reconhecimento de favorecimento ou falsidade na sua elaboração. No entanto, o empregador pode exigir uma nova avaliação do médico da empresa.

2. Existe uma quantidade limite de apresentação de atestados médicos?

Não há número limite por ano, mas sim um limite de dias de afastamento custeados pela empresa: no máximo 15 dias, pela mesma doença, de responsabilidade da empresa. Depois desse prazo, o pagamento do afastamento fica por conta da Previdência Social.

3. O empregado pode se ausentar para acompanhar familiares ao médico?

É garantido por lei a licença para acompanhamento de familiar ao médico, desde que na linha vertical (pais, avós, filhos, netos…). Mas essas declarações não são atos médicos e apenas atestam o acompanhamento de outras pessoas.

O pai pode se ausentar por até dois dias, para acompanhar consultas médicas e exames durante a gravidez da esposa ou companheira. Também há previsão do direito dos pais faltarem 1 dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médica, conforme assegurado pelo art. 473 CLT.

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