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21.mar.2023
Irredutibilidade salarial: o que é?
É um princípio que visa a estabilidade do trabalhador.
Como? Não permitindo que o salário do empregado seja reduzido pelo empregador de forma direta ou indireta: Pagando menos pelo serviço contratado ou diminuindo a carga de trabalho para que haja descontos.
A irredutibilidade salarial abrange não só o salário em si, mas também as verbas esporádicas: Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, valor de plano de saúde, entre outras.
Por isso, todas as cláusulas e vantagens estipuladas quando da contratação devem ser respeitadas, enquanto o contrato de trabalho perdurar, sendo vedadas e ilegais quaisquer alterações, salvo quando houver consenso.
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