Irredutibilidade salarial: o que é?

Irredutibilidade salarial: o que é?

É um princípio que visa a estabilidade do trabalhador.

Como? Não permitindo que o salário do empregado seja reduzido pelo empregador de forma direta ou indireta: Pagando menos pelo serviço contratado ou diminuindo a carga de trabalho para que haja descontos.

A irredutibilidade salarial abrange não só o salário em si, mas também as verbas esporádicas: Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, valor de plano de saúde, entre outras.

Por isso, todas as cláusulas e vantagens estipuladas quando da contratação  devem ser respeitadas, enquanto o contrato de trabalho perdurar, sendo vedadas e ilegais quaisquer alterações, salvo quando houver consenso.