O que é aposentadoria compulsória?

Ao contrário da aposentadoria voluntária, em que o próprio trabalhador faz a solicitação de afastamento, a aposentadoria compulsória acontece de forma obrigatória, quando o empregador faz o requerimento ao INSS indicando que o empregado atingiu a idade limite, conforme prevê o artigo 51 da Lei 8.213/1991. Assim, a aposentadoria ocorre independente do requerimento, vontade ou consentimento do segurado.

Para os homens a faixa etária necessária é de 70 anos e, para as mulheres, 65 anos. Além da idade, é preciso preencher tempo mínimo de contribuição de 15 anos para que o colaborador possa ser aposentado. Lembrando que se o homem foi filiado após a Reforma da Previdência, são necessários ao menos 20 anos de serviço para a aposentadoria.

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