Atraso no pagamento do INSS: o que pode acontecer?

Deixar de contribuir para o INSS durante algum tempo não significa perda total dos direitos e benefícios trabalhistas. Inclusive, essa situação acaba sendo muito comum, principalmente diante de situações como o desemprego.

Neste artigo, falamos um pouco sobre algumas das situações que podem ou não mudar quando há atraso no recolhimento das contribuições para a previdência social:

1. Aposentadoria:

Para fins de aposentadoria, os pagamentos feitos para o INSS não são perdidos. Todas as contribuições são incluídas na soma do tempo de contribuição.

2. Pensão por morte:

Os dependentes têm direito de receber o benefício mesmo que a pessoa falecida, com todos os requisitos para aposentadoria cumpridos, não a tenha requerido.

3. Período de graça:

É o tempo em que a pessoa fica sem contribuir para o INSS, mas continua mantendo a qualidade de segurado. Ou seja, não perde seus benefícios previdenciários. Porém, o período varia de acordo com cada caso e de acordo com o tipo de segurado (obrigatório ou facultativo), podendo ser de 3 meses a 3 anos.

Assim, é preciso muito cuidado: depois de ultrapassado o período de graça, ocorre a perda da qualidade de segurado e, assim, não é possível requerer os benefícios previdenciários, sem antes voltar a recolher para o INSS e cumprir o prazo de carência mínima exigida para cada benefício.

Porém, cada caso pode ter suas especificidades. Então não deixe de consultar um advogado especialista no caso de dúvidas.