Opção de Benefício de Prestação Continuada para quem nunca contribuiu para o INSS

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC/Loas, não é um benefício de aposentadoria, por isso não é preciso que o beneficiário tenha contribuído para o INSS e, também por isso, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Ele garante apenas o pagamento de 1 salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estes não consigam participar da sociedade de forma efetiva e em condição de igualdade, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Os pré-requisitos para solicitar o benefício são:
– Ter renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa da família;
– Estar cadastrado no CadÚnico (beneficiário e família);
– No caso de pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial com efeitos por pelo menos 2 anos, situação constatada por meio da avaliação médica do INSS.

A solicitação do benefício é feita pelos canais de atendimento do INSS. Porém, a gestão do benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).