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20.out.2022
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi eliminada. Com isso, apenas alguns grupos de pessoas conseguem se aposentar dentro dessas normas por conta da regra de transição.
Neste artigo, explicamos como esse processo funciona:
O que é?
Esta modalidade permite que o segurado se aposente antes da faixa etária dos 60 anos caso já tenha contribuído por tempo suficiente para a previdência social.
Quem tem direito?
Quem tiver atingido o tempo mínimo de contribuição antes da Reforma da Previdência.
Para os homens, é necessário que tenham, no mínimo, 35 anos de contribuição.
Já para as mulheres, o tempo mínimo é de 30 anos.
Regra de transição:
Para aqueles que chegaram perto de atingir o tempo de contribuição até o dia 13/11/2019, o INSS vai analisar a regra de transição mais vantajosa para casa caso.
Caso haja dúvidas sobre o seu caso em específico, você pode consultar um dos nossos advogados.
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